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Manchete do Jornal Expresso: Comunicado FPF / Fernando Santos

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Expresso - Fernando Santos - Fisco

Na sequência da manchete da edição do Jornal Expresso desta sexta-feira, dia 13 de Maio de 2022, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e o Eng. Fernando Santos vêm pelo presente comunicar e esclarecer o seguinte:

1. A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e o Eng. Fernando Santos não podem deixar de lamentar a violação grosseira e manifestamente truncada do direito ao sigilo fiscal que assiste a todos os contribuintes e que, portanto, lhes assiste naturalmente também;

2. Sem prejuízo da reserva que legitimamente pretendem preservar, impõe-se clarificar que as liquidações promovidas pela Autoridade Tributária foram integral e prontamente pagas, incluindo os pertinentes juros compensatórios, pelo que o Eng. Fernando Santos não só não deve um único cêntimo à Autoridade Tributária, como nunca deixou de ter a sua situação fiscal regularizada nos termos da lei;

3. Em circunstância alguma a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ou o Eng. Fernando Santos sonegaram ou iludiram informação relativa à sua relação contratual perante a Autoridade Tributária, ou qualquer outra autoridade, tendo sempre declarado integral e pontualmente todos os pagamentos / rendimentos decorrentes dessa relação.

4. A divergência que se regista entre a Autoridade Tributária e o Eng. Fernando Santos, traduzida em liquidações já pagas na sua totalidade, será decidida por um Tribunal Arbitral, nos termos da lei, aguardando-se com serenidade e confiança o curso do respectivo processo arbitral;

5. Em caso de provimento do pedido arbitral, conforme se confia plenamente, caberá o direito ao reembolso integral das importâncias pagas.

FP Futebol