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Desconfinamento Covid-19: Decreto Lei e Orientação da DGS

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Federação Portuguesa de Pesca Desportiva

A Resolução do Conselho de Ministros nº 19/2021, de 13 de março, especifica, no seu n º1, a aprovação de uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19, estando previsto, no anexo I do referido diploma, para o sector desportivo, o seguinte plano de desconfinamento:

  • 5 de abril – ginásios sem aulas de grupo, a prática de atividade física ao ar livre até quatro pessoas, bem como a abertura de modalidades de baixo risco;
  • 19 de abril – ginásios sem aulas de grupo, a prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas, bem como a abertura de modalidades de médio risco;
  • 3 de maio – ginásios, a prática de atividade física ao ar livre, bem como a abertura de todas as modalidades (onde se incluem as modalidades de alto risco).

Este processo de desconfinamento estará sujeito a uma avaliação quinzenal, tendo em conta o impacto das medidas na evolução da pandemia, bem como os critérios epidemiológicos (risco de transmissibilidade do vírus e nível de incidência).

Documentos para consulta

Decreto de Lei nº 6/2021, de 03 Abril
Orientação da DGS (atualização de 31 de Março)

FPPD