Ciclismo: Pelo direito a pedalar em segurança

Ciclismo: Pelo direito a pedalar em segurança

Petição 'Pelo Direito a Pedalar em Segurança' será entregue amanhã (Sexta-feira, dia 6 de Janeiro) na Assembleia da República.

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A petição ‘Pelo Direito a Pedalar em Segurança’ será entregue nos serviços da Assembleia da República, nesta Sexta-feira, 6 de Janeiro, às 11h00. A iniciativa, que tem como primeiro subscritor o ciclista olímpico de BTT David Rosa e que foi dinamizada pela Federação Portuguesa de Ciclismo, pela MUBI e pela Estrada Viva, recolheu mais de dez mil assinaturas, ao longo do último ano.

Este é o maior abaixo-assinado alguma vez feito em Portugal em defesa dos direitos dos ciclistas e será debatido em plenário da Assembleia da República, além de ser também enviado ao Governo, à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

“Pretendemos contribuir para a pacificação das estradas e ruas portuguesas, especialmente neste momento de reflexão sobre a estratégia de promoção da segurança rodoviária para os próximos anos”, afirma o vice-presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo e coordenador do Programa Nacional de Ciclismo para Todos, Sandro Araújo.

“No dia de Reis, a MUBI, a Estrada Viva e a Federação Portuguesa de Ciclismo apresentam três desejos que visam proteger vidas e promover os modos activos de mobilidade, expressos nesta petição: maior fiscalização e cumprimento do código da estrada; mais e melhor sinalética específica; e mais pedagogia e formação em cidadania rodoviária”, sublinha o mesmo responsável.

Pelo Direito a Pedalar em Segurança

As estradas e as ruas em Portugal continuam demasiado perigosas.

Apesar das recentes melhorias significativas conseguidas com a revisão do Código da Estrada em 2014, nomeadamente em relação à protecção dos utilizadores vulneráveis, Portugal continua a apresentar estatísticas vergonhosas no que respeita ao número de vítimas mortais e feridos graves (em particular peões e condutores de velocípedes). Para que Portugal se aproxime do nível de segurança que estes utilizadores merecem, segurança essa que sentem e da qual usufruem no resto da Europa, ainda há muito a fazer ao nível das políticas públicas, legislação, fiscalização e medidas físicas de acalmia de tráfego.

Se a maioria dos condutores de veículos motorizados em Portugal cumprisse o Código da Estrada em vigor, já todos se sentiriam muito mais seguros nas ruas e estradas nacionais e haveria reflexos positivos imediatos nas tristes estatísticas de sinistralidade em Portugal. Convém lembrar que a única razão pela qual quem anda a pé e de bicicleta é considerado ‘utilizador vulnerável’ pela lei é o comportamento na estrada dos condutores de modos de transporte mais rápidos, pesados e perigosos. Por isso mesmo a redução do risco deve focar-se na origem do perigo rodoviário, reduzindo os comportamentos de risco por parte dos condutores dos veículos motorizados.

Vimos assim por este meio apelar ao Governo e demais entidades competentes, o seguinte:

* Fiscalizar com mais intensidade o cumprimento da lei, de forma diligente, regular e consistente, principalmente comportamentos perigosos em relação aos utilizadores vulneráveis: os excessos de velocidade, o incumprimento das regras de ultrapassagem (abrandamento da velocidade, ocupação da via adjacente, no caso da ultrapassagem de ciclistas, e a distância lateral mínima de 1,5 m), o estacionamento ilegal sobre ciclovias e passeios, etc.

* Rever e publicar com urgência o Regulamento de Sinalização de Trânsito de forma a incluir sinalética especifica para proteger peões e condutores de bicicleta e alertar para a necessidade de comportamentos mais responsáveis por parte dos condutores de automóvel (a exemplo de Espanha, apela-se à criação e colocação de sinais de informação de presença de ciclistas, complementados de afixação da distância lateral mínima de 1,5 m na ultrapassagem de velocípedes em vias particularmente frequentadas por estes e nas vias urbanas de tráfego tendencialmente mais rápido.

* Incrementar o esforço de educação para a cidadania rodoviária e protecção dos utilizadores mais vulneráveis nos currículos escolares e na obtenção da carta de condução.

A Estrada Viva e as organizações que promovem esta petição (Federação Portuguesa de Ciclismo – FPC e Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta – MUBi) requerem uma audiência com a Ministra da Administração Interna para propor a criação de um grupo de trabalho inter-ministerial, para lançar e coordenar a implementação das medidas urgentes acima propostas.